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Resolução CMHIS nº 02 de 2023
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por adm
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publicado
28/06/2023
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última modificação
30/06/2023 11h25
Dispõe sobre a aprovação de doações de lotes de interesse social para famílias em estado de vulnerabilidade social do município de Minas Novas.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
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Resolução CMHIS nº 03 de 2023
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por adm
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publicado
27/06/2023
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última modificação
30/06/2023 11h24
Dispõe sobre a criação de Comissão para aprovação de doações de lotes de interesse social para famílias em estado de vulnerabilidade social do município de Minas Novas.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
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Resolução CMHIS nº 04 de 2023
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por adm
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publicado
28/06/2023
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última modificação
30/06/2023 11h22
Dispõe sobre retificação da Resolução nº 03/2023, que dispõe sobre a criação da Comissão para aprovação de doações de lotes de interesse social para famílias em estado de vulnerabilidade social do município de Minas Novas.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
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COMUNICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS
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por adm
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publicado
03/07/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Resolução CMDCA nº 62 de 2023
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por adm
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publicado
03/07/2023
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última modificação
05/07/2023 11h39
Dispõe sobre a divulgação das inscrições deferidas e indeferidas para o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, exercício 2024/2028, conforme Resolução CMDCA nº 60 de 2023.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
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Lei nº 2429 de 2023
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por adm
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publicado
03/07/2023
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última modificação
13/07/2023 10h39
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$40.688,28.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2430 de 2023
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por adm
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publicado
03/07/2023
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última modificação
05/07/2023 14h01
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$14.149,26.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2431 de 2023
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por adm
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publicado
03/07/2023
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última modificação
05/07/2023 11h50
Altera o artigo 62 da Lei nº 2196, de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2432 de 2023
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por adm
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publicado
03/07/2023
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última modificação
05/07/2023 11h48
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$53.129,29.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2433 de 2023
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por adm
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publicado
03/07/2023
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última modificação
05/07/2023 11h45
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção de unidades incremento do MAC, no valor de R$655.051,00.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
