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Lei nº 596 de 1982
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h42
Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno na Praça Badaró Júnior para construção do Quartel da Polícia Militar).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 597 de 1982
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h42
Institui pensão e dá outras providências (à Rosa Fernandes dos Santos, dependente do ex- jardineiro, José Ferreira Brandão).
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 598 de 1982
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h42
Autoriza doação de terreno para construção de Casas Populares (Lotes pertencentes ao Patrimônio Municipal).
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 599 de 1982
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h42
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 600 de 1982
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h43
Institui Brasão do Município.
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 601 de 1982
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h44
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE, para construção de serviço de abastecimento de água na localidade de Acauã, neste Município.
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 602 de 1982
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h44
Estima receita e fixa a despesa para o Exercício de 1983.
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 603 de 1982
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h44
Autoriza concessão de subvenção, contribuição, auxílio e dispõe sobre assinatura de convênio.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 604 de 1982
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h44
Autoriza obras, serviços e aquisição.
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 605 de 1982
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h44
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os vencimentos e contém outras providências.
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Leis Municipais de 1982
