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Arquivo PDF document Portaria SMF nº 01 de 2002
por adm — última modificação 14/02/2023 09h09
Institui modelo da declaração de serviços e estabelece normas de sua utilização pelos estabelecimentos bancários e instituições financeiras.
Localizado em Leis / … / Portarias do Executivo / Portarias do Executivo de 2002
Portarias do Executivo
por adm — publicado 14/08/2017 — última modificação 31/01/2020 09h01
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
Portarias do Executivo de 2002
por adm — publicado 21/08/2017
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Portarias do Executivo
Portarias do Executivo de 2003
por adm — publicado 21/08/2017
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Portarias do Executivo
Portarias do Executivo de 2004
por adm — publicado 21/08/2017
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Portarias do Executivo
Portarias do Executivo de 2005
por adm — publicado 21/08/2017
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Portarias do Executivo
Portarias do Executivo de 2006
por adm — publicado 21/08/2017
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Portarias do Executivo
Portarias do Executivo de 2007
por adm — publicado 21/08/2017
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Portarias do Executivo
Portarias do Executivo de 2008
por adm — publicado 21/08/2017
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Portarias do Executivo
Portarias do Executivo de 2009
por adm — publicado 21/08/2017
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Portarias do Executivo
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