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Lei nº 588 de 1981
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h47
Autoriza a doação de terreno ao IEF (Imóvel denominado “Bonsucesso – Jaqueira”).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1981
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Leis Municipais de 1981
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por adm
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publicado
08/08/2017
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última modificação
19/03/2019 14h38
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 539 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h49
Dispõe sobre a aquisição de veículo e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 540 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h49
Dispõe sobre alienação ou troca de uma C 10, marca Chevrolet, ano 1977 de propriedade desta Prefeitura.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 541 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h49
Autoriza ao Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 542 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h49
Dispõe sobre a constituição e funcionamento de blocos parlamentares instituídos pela Lei nº 6767/79 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 543 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h50
Dispõe sobre assinatura de convênio para implantação de Posto de Saúde em Acauã.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 544 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h50
Dispõe sobre assinatura de convênio.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 545 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h50
Autoriza o Poder Executivo a instituir sob a forma de Fundação, o Instituto Municipal do Patrimônio Artístico e Histórico de Minas Novas – IMPHA/MN e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 546 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h50
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionalismo municipal.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
