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Projeto de Lei nº 07 de 2021
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por adm
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publicado
21/01/2021
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última modificação
22/02/2021 15h57
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências (Rua Antônio Pereira dos Santos).
Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 07 de 2022
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por adm
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publicado
27/01/2022
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última modificação
28/01/2022 11h38
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM, no valor de R$1.200.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 07 de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2023 14h02
Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 07 de 2024
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por adm
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publicado
05/02/2024
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última modificação
06/02/2024 07h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$208.299,12.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 07 de 2025
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por adm
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última modificação
07/02/2025 16h31
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 07 de 2026
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por adm
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última modificação
19/01/2026 16h35
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a titulo de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Projeto de Lei nº 08 de 2017
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por adm
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publicado
02/02/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 08 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h26
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de receita de impostos e de transferência de impostos vinculados a saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 08 de 2019
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por adm
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publicado
14/02/2019
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última modificação
27/01/2020 16h23
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 08 de 2020
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por adm
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publicado
04/02/2020
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última modificação
05/02/2020 14h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
