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Lei nº 2562 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h56
"Dispõe sobre a doação de veículo/máquina da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV, e contém outras disposições."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2563 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h56
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO
VALOR DE R$ 4.045.532,26 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2564 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h56
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições\auxílios à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior".
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2565 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h57
"Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela Lei Federal no 11.346, de 15 de setembro de 2006 e dá outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2566 de 2025
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por adm
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última modificação
31/03/2025 15h50
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Minas Novas — APAE".
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Portaria n° 86 de 2025
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por adm
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última modificação
31/03/2025 15h53
"Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências."
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 87 de 2025
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por adm
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última modificação
31/03/2025 15h55
"Dispõe sobre revogação da Portaria no 85, de 18 de março e da outras providências."
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 88 de 2025
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por adm
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última modificação
31/03/2025 15h56
"Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 89 de 2025
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por adm
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última modificação
31/03/2025 15h57
"Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências."
Localizado em
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 90 de 2025
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por adm
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última modificação
31/03/2025 15h57
"Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências."
Localizado em
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
