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Projeto de Lei nº 78 de 2023
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por adm
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publicado
10/11/2023
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última modificação
22/11/2023 16h12
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Chico de Dalina).
Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 78 de 2025
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por adm
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última modificação
10/10/2025 08h57
"Dispõe sobre denominação da Rua Julieta dos Santos Martins nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências."
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 79 de 2023
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por adm
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última modificação
22/11/2023 16h27
Dispõe sobre a criação de escolas municipalizadas com Projeto "Mãos Dadas", Lei nº 2347, de 05 de maio de 2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 80 de 2023
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por adm
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última modificação
08/12/2023 08h53
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Forquilha, distrito de Lagoa Grande, neste município de Minas Novas, e dá outras providências (Posto de Saúde Ana Cristina de Almeida).
Autor: Vereador Juvenil Borges Gomes
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 81 de 2023
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por adm
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publicado
05/12/2023
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última modificação
07/12/2023 15h44
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$791.057,87.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 82 de 2023
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publicado
06/12/2023
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última modificação
07/12/2023 16h03
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e OPS - Obra Promocional Salesiana, e dá outras providências (R$20.000,00; sendo R$10.000,00 para cada).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 82 de 2025
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por adm
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última modificação
29/10/2025 16h17
Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei 14.113/2020.
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Projeto de Lei nº 83 de 2023
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por adm
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publicado
06/12/2023
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última modificação
07/12/2023 15h51
Altera o art. 1º da Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projeto de Lei nº 83 de 2025
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por adm
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última modificação
04/11/2025 10h16
"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS - HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 84 de 2023
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por adm
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publicado
06/12/2023
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última modificação
07/12/2023 15h54
Dispõe sobre fracionamento e doação de lotes no Bairro Bela Vista à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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