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Projeto de Lei nº 84 de 2025
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por adm
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última modificação
04/11/2025 10h17
"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS - HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 85 de 2023
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por adm
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publicado
06/12/2023
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última modificação
07/12/2023 15h57
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenções à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$17.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 85 de 2025
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por adm
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última modificação
10/11/2025 16h08
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel rural por utilidade pública, destinado à
implantação, ampliação e regularização do aeródromo municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 86 de 2023
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por adm
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publicado
06/12/2023
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última modificação
07/12/2023 15h59
Dispõe sobre a desafetação de área institucional no bairro Primavera e sua doação à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 86 de 2025
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por adm
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última modificação
24/11/2025 11h47
"ALTERA A LEI Nº 2.588/2025, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO MINAS NOVAS - MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 87 de 2023
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por adm
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publicado
06/12/2023
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última modificação
07/12/2023 16h01
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$160.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 87 de 2025
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por adm
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25/11/2025 10h44
Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 88 de 2023
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por adm
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publicado
07/12/2023
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última modificação
08/12/2023 14h03
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$720.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 88 de 2025
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por adm
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última modificação
25/11/2025 10h45
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.072.000,00 (DOIS MILHÕES E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 89 de 2023
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por adm
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publicado
14/12/2023
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última modificação
18/12/2023 08h34
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$3.572.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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