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Resolução CMAS nº 027 de 2012
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por adm
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última modificação
27/01/2023 11h06
Dispõe sobre a Certificação de entidades e/ou organizações de Assistência Social.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2012
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Resolução CMAS nº 028 de 2012
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por adm
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última modificação
27/01/2023 11h06
Dispõe sobre a avaliação, deliberação e aprovação do Plano de Serviços, Exercício 2012 a ser executado com recursos financeiros oriundos do FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2012
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Resolução CMAS nº 029 de 2012
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por adm
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última modificação
27/01/2023 11h07
Dispõe sobre a avaliação, deliberação e aprovação do relatório contendo as informações sobre as “Evidências Comprobatórias” em relação à Equipe Volante.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2012
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Resolução CMAS nº 030 de 2012
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por adm
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última modificação
27/01/2023 11h07
Dispõe sobre a validação da resposta do gestor a respeito da prestação de contas dos recursos do PAEFI, Exercício 2010 no Sistema Informatizado do SUASWEB.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2012
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Resolução CMAS nº 031 de 2012
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por adm
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última modificação
27/01/2023 11h07
Dispõe sobre critérios para concessão dos Benefícios Eventuais.
Localizado em
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2012
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Resolução CMAS nº 032 de 2012
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por adm
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última modificação
27/01/2023 11h07
Dispõe sobre a validação do Plano de Ação da Assistência Social, Exercício 2012 no Sistema Informatizado SUASWEB.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2012
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Resolução CMAS nº 033 de 2012
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por adm
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última modificação
27/01/2023 11h08
Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Proposta Orçamentária para o Orçamento da Assistência Social, Exercício 2013.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2012
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Resolução CMAS nº 034 de 2012
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por adm
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última modificação
27/01/2023 11h08
Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Prestação de Contas dos recursos da Assistência Social, referente ao Exercício 2011.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2012
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Resolução CMAS nº 035 de 2012
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por adm
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última modificação
27/01/2023 11h08
Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2012
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Resolução CMAS nº 036 de 2013
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por adm
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última modificação
27/01/2023 10h43
Dispõe sobre a discussão, avaliação, preenchimento, validação e aprovação do SIM - Sistema de Monitoramento do SUAS/MG.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2013
