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Decreto nº 14 de 2026
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por adm
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última modificação
13/02/2026 16h51
"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2026
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Portaria nº 24 de 2026
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por adm
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última modificação
13/02/2026 16h16
O Prefeito Municipal de Minas Novas/MG, no uso de suas atribuições legais, etc.
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Decreto nº 13 de 2026
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por adm
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última modificação
13/02/2026 16h14
"Dispõe sobre a liberação do uso de som automotivo e atividades sonoras no município de Minas Novas nas festividades do carnaval."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2026
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Lei nº 2647 de 2026
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por adm
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última modificação
13/02/2026 16h12
"Dispõe sobre a oferta de transporte gratuito para usuários do Sistema Único de Assistência Social —
SUAS que necessitem realizar perícia médica elou social junto ao Instituto Nacional do Seguro Social — INSS fora do domicílio, no âmbito do Município de Minas Novas - MG, e dá outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Decreto nº 12 de 2026
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por adm
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última modificação
10/02/2026 11h41
"Dispõe sobre a proibição de venda e consumo de bebidas em recipientes de vidro durante a realização do Carnaval Bom Demais de Minas Novas e dá outras providências."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2026
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Portaria nº 23 de 2026
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por adm
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última modificação
10/02/2026 11h39
"Nomeia servidor e dá outras providências."
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Portaria nº 22 de 2026
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por adm
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última modificação
10/02/2026 11h38
"Nomeia servidor e dá outras providências."
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Portaria nº 21 de 2026
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por adm
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última modificação
10/02/2026 11h38
"Dispõe sobre autorização a servidora para condução de veículos da frota Municipal."
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Portaria nº 20 de 2026
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por adm
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última modificação
10/02/2026 11h36
"Nomeia servidora e dá outras providências."
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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03ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2026)
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por adm
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publicado
10/02/2026
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