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Projeto de Lei nº 23 de 2024
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por adm
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publicado
15/04/2024
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última modificação
16/04/2024 14h29
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2024
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Resolução CMAS nº 202 de 2024
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por adm
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publicado
09/04/2024
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última modificação
15/04/2024 15h37
Dispõe sobre a aprovação do plano de serviço do FEAS - Fundo Estadual da Assistência Social para o exercício de 2024.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2024
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Resolução CMDCA nº 81 de 2024
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por adm
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publicado
09/04/2024
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última modificação
15/04/2024 15h34
Dispõe sobre a nomeação da comissão de elaboração do plano da implantação e implementação do SIPIA - Sistema de Informação para a Infância e Adolescência para o Conselho Tutelar de Minas Novas.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2024
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Resolução CMDCA nº 80 de 2024
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por adm
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publicado
09/04/2024
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última modificação
15/04/2024 15h31
Dispõe sobre a nomeação da comissão de elaboração e avaliação do diagnóstico socioterritorial das crianças e dos adolescentes do município de Minas Novas.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2024
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Portaria nº 38 de 2024
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por adm
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publicado
11/04/2024
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última modificação
15/04/2024 15h01
Prorroga licença sem vencimento e dá outras providências (Beatriz Aparecida Alves de Souza).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Portaria nº 37 de 2024
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por adm
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publicado
11/04/2024
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última modificação
15/04/2024 15h00
Exonera servidor e dá outras providências (Delmar Ramos Borges).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Portaria nº 36 de 2024
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por adm
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publicado
11/04/2024
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última modificação
15/04/2024 14h58
Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências (Maria Helena Sena Costa).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Portaria nº 35 de 2024
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por adm
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publicado
05/04/2024
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última modificação
15/04/2024 14h57
Dispõe sobre autorização a servidor para condução de veículos da frota municipal (Luis Eduardo Rodrigues Santos).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Portaria nº 34 de 2024
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por adm
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publicado
05/04/2024
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última modificação
15/04/2024 14h56
Dispõe sobre autorização a servidor para condução de veículos da frota municipal (Liliane Nogueira Pereira Carvalho).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Decreto nº 34 de 2024
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por adm
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publicado
10/04/2024
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última modificação
15/04/2024 14h49
Declara situação de emergência nas áreas do munícipio afetadas por SECA-14120 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024