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Portaria nº 08 de 2020
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por adm
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publicado
20/01/2020
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última modificação
30/01/2023 09h07
Nomeia membro do Conselho Tutelar do município de Minas Novas e dá outras providências (Luiz Gustavo Alecrim Ferreira).
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2020
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Decreto nº 78 de 2019
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por adm
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publicado
16/12/2019
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última modificação
08/11/2022 09h03
Institui a Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S e fixa critérios administrativos para a regularização dos imóveis pertencentes ao Conjunto Habitacional Prefeito Luiz Leite e Conjunto Habitacional Barragem.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 79 de 2019
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por adm
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publicado
16/12/2019
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última modificação
08/11/2022 09h04
Fixa o critério de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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CONVITE - 03ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2020)
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por adm
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publicado
03/02/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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INFORMATIVO DA SECULT/MG (SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS)
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por adm
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publicado
05/02/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
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Publicações de terceiros
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Publicações de 2020
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Projeto de Lei nº 08 de 2020
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por adm
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publicado
04/02/2020
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última modificação
05/02/2020 14h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2020
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CONVITE - 04ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2020)
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por adm
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publicado
11/02/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto nº 07 de 2020
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por adm
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última modificação
07/11/2022 09h28
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 08 de 2020
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por adm
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última modificação
07/11/2022 09h28
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval “Bom demais” de Minas Novas – 21 a 25 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Portaria nº 10 de 2020
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por adm
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publicado
10/02/2020
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última modificação
30/01/2023 09h08
Prorroga licença sem vencimento e dá outras providências (Aderbal Aparecido Fernandes).
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2020
