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Decreto nº 42 de 2024
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por adm
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publicado
07/05/2024
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última modificação
08/05/2024 14h51
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização de funcionamento e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 39 de 2024
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por adm
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publicado
02/05/2024
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última modificação
08/05/2024 14h53
Dispõe sobre a implantação da política de educação integral em tempo integral na rede municipal de ensino de Minas Novas e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 37 de 2024
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por adm
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publicado
26/04/2024
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última modificação
08/05/2024 15h05
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação - FUNDEB.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 36 de 2024
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por adm
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publicado
23/04/2024
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última modificação
08/05/2024 15h02
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 35 de 2024
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por adm
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publicado
18/04/2024
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última modificação
08/05/2024 14h58
Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decretos Municipais
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Portaria nº 41 de 2024
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por adm
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publicado
24/04/2024
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última modificação
08/05/2024 14h42
Exonera servidora e dá outras providências (Maria Celma dos Santos Silvério).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Portaria nº 40 de 2024
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por adm
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publicado
23/04/2024
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última modificação
08/05/2024 14h39
Nomeia Comissão para conferência e medição de linhas do transporte feirante e dá outras providências.
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Portaria nº 39 de 2024
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por adm
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publicado
18/04/2024
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última modificação
08/05/2024 14h38
Designa servidora efetiva para abrir, rubricar e numerar livro de destinado ao registro de leis municipais.
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Lei nº 2502 de 2024
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por adm
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publicado
30/04/2024
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última modificação
08/05/2024 14h31
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Lopes dos Santos - Bairro Barreiro).
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2484 de 2024
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por adm
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publicado
29/01/2024
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última modificação
07/05/2024 10h31
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Principal, s/n, na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, com área total de 279,50m²).
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