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Arquivo Projeto de Lei n° 29 de 2025
por adm — última modificação 02/04/2025 16h46
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2025
Arquivo Projeto de Lei n° 28 de 2025
por adm — última modificação 02/04/2025 16h46
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2025
Arquivo Lei nº 2299 de 2021
por adm — publicado 20/07/2021 — última modificação 06/04/2022 08h41
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 1.000 m² ao Ministério Público de Minas Gerais.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2021
Arquivo Lei nº 2418 de 2023
por adm — publicado 24/04/2023 — última modificação 28/04/2023 11h40
Dispõe sobre mudança de denominação da Unidade Pré-escolar e dá outras providências (CEMEI - "Professora Marilene Ferreira Sena Pires").
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2023
Arquivo Lei nº 2402 de 2023
por adm — publicado 14/02/2023 — última modificação 17/02/2023 14h44
Declara de Utilidade Pública Municipal a ENSA - Escola Nossa Senhora Auxiliadora - Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2023
Arquivo Lei nº 1462 de 2005
por adm — última modificação 29/06/2022 13h59
Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre o município de Minas Novas e a Policia Civil de Minas Gerais.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2005
Arquivo Lei nº 1441 de 2005
por adm — última modificação 29/06/2022 09h22
Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a caixa escolar Juscelina Borges Coelho e o município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2005
Arquivo Lei nº 1430 de 2005
por adm — última modificação 29/06/2022 09h17
Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2005
Arquivo Lei Complementar nº 02 de 2005
por adm — última modificação 29/06/2022 09h14
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2005
Arquivo Lei nº 1537 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 15h17
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Atlética Santana).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2006
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