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Arquivo Lei nº 424 de 1975
por adm — última modificação 17/08/2022 10h17
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
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Arquivo Lei nº 471 de 1977
por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
Autoriza aquisição de terreno para doação (Terreno situado à antiga Matriz de São Pedro para o Banco do Brasil).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1977
Arquivo Lei nº 563 de 1980
por adm — última modificação 16/08/2022 14h54
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1980
Arquivo Lei nº 579 de 1981
por adm — última modificação 16/08/2022 14h45
Institui pensão vitalícia à Idália da Costa Freire, viúva do ex-funcionário Levi Pinheiro Freire e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1981
Arquivo Lei nº 574 de 1981
por adm — última modificação 16/08/2022 14h44
Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura e Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Fazenda.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1981
Arquivo Lei nº 605 de 1982
por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os vencimentos e contém outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1982
Arquivo Lei nº 621 de 1983
por adm — última modificação 09/08/2022 14h37
Dispõe sobre compra ou permuta de imóvel (Imóvel situado na Rua Tenente França para fim de alargamento da rua).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1983
Arquivo Lei nº 685 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h34
Autoriza aquisição de Imóveis de propriedade da Cenec e dá outras providências (Prédio situado na Rua 2 de Outubro).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1986
Arquivo Lei nº 767 de 1989
por adm — última modificação 22/07/2022 14h53
Transforma em Departamento de Saúde o setor de saúde do serviço de saúde, saneamento assistência previdenciária da Prefeitura Municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1989
Arquivo Lei nº 843 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
Autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Departamento de Saúde, no valor de Cr$80.000.000,00.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
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