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Lei nº 697 de 1986: por adm — última modificação 01/08/2022 10h40
Concede estabilidade a servidores.
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Lei nº 757 de 1989: por adm — última modificação 22/07/2022 14h51
Cria Biblioteca Pública Municipal.
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Projeto de Lei nº 18 de 2021: por adm — publicado 14/04/2021 — última modificação 02/06/2021 09h36
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei n° 2567 de 2025: por adm — última modificação 24/04/2025 11h16
"Altera a Lei 2.276/21, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG, e dá outras providências".
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Lei Complementar nº 01 de 2021: por adm — publicado 20/07/2021 — última modificação 06/04/2022 08h40
Altera a Lei Complementar nº 01 de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
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Emenda nº 01 de 2024 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 27/05/2024 — última modificação 19/06/2024 09h47
Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 51A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 1488 de 2006: por adm — última modificação 28/06/2022 14h39
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para inicio das obras de que trata a Lei nº 1349, de 30/06/2003, e contém outras providências.
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Lei nº 1561 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h25
(PROMULGAÇÃO DA LEI) Estabelece normas e regulamenta no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transporte de passageiros (Táxi) e dá outras providências.
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Lei nº 1818 de 2011: por adm — última modificação 13/06/2022 16h07
Autoriza o executivo municipal fazer rateio das verbas do Fundeb, para cumprir o previsto no art. 22 da Lei 11.494 de 20/06/2007.
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Lei nº 1965 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h21
Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010, que institui o plano de cargos, salários e vencimentos da prefeitura municipal de Minas Novas.
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