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Projeto de Lei nº 65 de 2023
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por adm
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última modificação
26/08/2024 14h41
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Antônio Pereira de Sousa).
Autor: Vereador João Noé de Castro Xavier
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 15 de 2017
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por adm
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publicado
21/03/2017
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última modificação
27/01/2020 16h31
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$3.128,00, referente ao Programa Alimentação Escolar-EJA/AEE para APAE/Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 13 de 2017
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por adm
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publicado
20/03/2017
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última modificação
27/01/2020 16h31
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$170.000,00 à Fundação Minas Novas-HBJ para utilização na urgência e emergência e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 49 de 2020
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por adm
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publicado
02/12/2020
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última modificação
11/12/2020 16h00
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana, no valor de R$ 14.124,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Lei nº 558 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h53
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE, para a construção de serviço de abastecimento de água na localidade de Leme do Prado, neste município.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 576 de 1981
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h44
Dispensa alvará de construção para os imóveis de moradia, situados no território deste município, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, através do convênio PRODECOM/MINASCAIXA/ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, até o limite de UPCs, do BNH.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1981
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Lei nº 993 de 1996
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h38
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o Programa de Atendimento aos desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1996
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Lei nº 1303 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h32
Autoriza a celebração de convênio entre a defensoria publica dos municípios vinculadas a 12ª subseção da ordem dos advogados do Brasil e os municípios através das prefeituras integradas à comarca de Minas Novas/MG.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
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Lei nº 1379 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h09
Dispõe sobre a denominação do centro de educação municipal na sede do distrito da cruzinha, município de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores da Comunidade de Capivari II).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2004
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Projeto de Lei nº 10 de 2020
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por adm
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publicado
13/02/2020
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última modificação
04/03/2020 10h56
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
