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Emenda Aditiva nº 03 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 43 de 2018: por adm — publicado 18/11/2018 — última modificação 27/01/2020 16h29
Estima a receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2019 e dá outras providências. Autor: Américo de Fátima Alves Júnior
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Lei nº 1027 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h27
Altera o valor dos símbolos de vencimentos dos servidores municipais, cria a gratificação de incentivo ao Magistério na zona rural e institui a Contribuição Previdenciária e a conta especial para custeio parcial da aposentadoria de servidores públicos e dá outras providências.
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02ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal (Exercício de 2018): por adm — publicado 25/07/2018 — última modificação 24/09/2018 08h50
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Projeto de Lei nº 04 de 2021: por adm — publicado 19/01/2021 — última modificação 22/02/2021 16h16
Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de promoção a saúde de MAC para custeio do Plantão Médico. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 1453 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h52
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 220.233,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, e da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social).
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Projeto de Lei nº 63 de 2025: por adm — última modificação 11/07/2025 16h41
"Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais do Projeto Mãos Dadas - Le: no 2.347 de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas — MG e dá outras providências."
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Projeto de Lei nº 58 de 2025: por adm — última modificação 26/06/2025 14h49
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.205.313,21 (TRÊS MILHÓES, DUZENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 20 de 2024: por adm — publicado 26/03/2024 — última modificação 02/04/2024 14h24
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 155.715,00m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 15 de 2020: por adm — publicado 27/04/2020 — última modificação 28/04/2020 10h54
Autoriza o Poder Executivo a conceder Contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para os fins estabelecidos na Portaria nº 649 de 1º de Abril de 2020 do Ministério da Saúde. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Emenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 43 de 2018: por adm — publicado 21/10/2018 — última modificação 27/01/2020 16h28
Estima a receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2019 e dá outras providências. Autor: Vereador Américo de Fátima Alves Júnior
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