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Lei nº 2484 de 2024
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por adm
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publicado
29/01/2024
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última modificação
07/05/2024 10h31
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Principal, s/n, na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, com área total de 279,50m²).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Projeto de Lei nº 62 de 2025
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por adm
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última modificação
10/07/2025 15h22
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.004.532,89 (TRÊS MILHOES E QUATRO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Decreto nº 75 de 2024
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por adm
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publicado
16/09/2024
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última modificação
26/09/2024 10h45
Abre crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, Lei 4320/1964 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Lei nº 2492 de 2024
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por adm
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publicado
26/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos - Fazenda Papagaio, com área de 11,9295.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2121 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h27
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 21.000,00 a Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior para utilização em despesas de urgência e emergência, dentre elas plantões médicos e deslocamento de pacientes graves para outros hospitais da região e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
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Projeto de Emenda Modificativa nº 01 de 2017 ao Projeto de Lei nº 01 de 2017
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por adm
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publicado
16/01/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica NFS-e no âmbito do município e dá outras providências.
Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Lei nº 2511 de 2024
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por adm
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última modificação
07/08/2024 10h16
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Praça Nossa Senhora da Gruta, s/n, distrito de Ribeirão da Folha, com área de 1.676,55m²).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Projeto de Lei nº 36 de 2021
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por adm
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publicado
17/08/2021
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última modificação
17/08/2021 14h44
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública - Covid-19, no valor de R$98.220,02.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Lei nº 2313 de 2021
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por adm
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publicado
22/11/2021
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última modificação
06/04/2022 08h48
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC) para custeio dos serviços especializados à saúde, no valor de R$350.003,00 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 1280 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h21
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 139.160,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o Projeto Recomeço, Projeto de Educação de Jovens e Adultos, e com o recadastramento imobiliário para cobrança do IPTU).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
