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Projeto de Lei nº 43 de 2021: por adm — publicado 14/10/2021 — última modificação 14/10/2021 16h12
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$67.795,27. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2446 de 2023: por adm — publicado 21/08/2023 — última modificação 24/08/2023 15h08
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica para edificação de escola municipal e dá outras providências (imóvel situado na Avenida dos Imigrantes s/n, comunidade de Cansanção, com área total de 4.370,19m²).
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Projeto de Lei nº 64 de 2018: por adm — publicado 18/12/2018 — última modificação 27/01/2020 16h30
Autoriza o chefe do Poder executivo a efetuar parcelamento de dívida com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha, conforme débito apurado em relação aos anos de 2015, 2016 e 2017. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei n° 21 de 2025: por adm — última modificação 24/03/2025 16h01
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.045.532,26 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2019): por adm — publicado 08/02/2019 — última modificação 11/02/2019 15h29
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Decreto nº 32 de 2005: por adm — última modificação 19/01/2023 09h01
Regulamenta a Lei nº 1426.
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Decreto nº 30 de 2005: por adm — última modificação 19/01/2023 09h01
Regulamenta a Lei nº 1425.
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Decreto nº 28 de 2005: por adm — última modificação 19/01/2023 08h58
Regulamenta a Lei nº 1421.
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Decreto nº 13 de 2005: por adm — última modificação 19/01/2023 08h43
Regulamenta a Lei nº 1420.
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11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal (Exercício de 2018): por adm — publicado 13/06/2018 — última modificação 24/09/2018 08h51
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