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Lei nº 1196 de 2000: por adm — última modificação 01/07/2022 15h38
Denomina ruas no Povoado de Cansanção, neste município.
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Lei nº 1466 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 14h01
Ratifica a assinatura de convênio com a COPASA.
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Lei nº 1839 de 2012: por adm — última modificação 13/06/2022 15h29
Altera a Lei nº 1714 de 31 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 2626 de 2025: por adm — última modificação 26/11/2025 10h42
"ALTERA A LEI Nº 2.588/2025, QUE INTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Projeto de Lei nº 23 de 2017: por adm — publicado 15/05/2017 — última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza alteração da forma de desembolso da subvenção referente ao art. 1º, inciso I da Lei Municipal nº 2076/2017 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Lei nº 426 de 1975 (Código de Posturas do município de Minas Novas): por adm — publicado 17/08/2022 — última modificação 17/08/2022 10h29
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
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Lei nº 2463 de 2023: por adm — publicado 27/11/2023 — última modificação 29/11/2023 11h20
Dispõe sobre a criação de escolas municipalizadas com projeto "Mãos Dadas", lei nº 2347, de 05/05/2002, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas.
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Projeto de Lei nº 12 de 2021: por adm — publicado 17/02/2021 — última modificação 19/02/2021 11h52
Altera o artigo 3º da Lei nº 2268 de 2020, que criou o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2425 de 2023: por adm — última modificação 22/06/2023 16h32
Institui reserva de faixa não edificável nas estradas municipais.
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Lei nº 1455 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h53
Autoriza o município a celebrar convenio com a FUNDOMAQ.
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