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07ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022): por adm — publicado 25/04/2022
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13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022): por adm — publicado 19/08/2022 — última modificação 23/08/2022 09h45
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Decreto nº 19 de 2024: por adm — publicado 28/02/2024 — última modificação 06/03/2024 16h04
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as locações de imóveis a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decreto nº 18 de 2024: por adm — publicado 28/02/2024 — última modificação 06/03/2024 16h03
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decreto nº 32 de 2021: por adm — publicado 31/03/2021 — última modificação 04/11/2022 14h14
Regulamentação da Lei Municipal nº 2282 de 08 de março de 2021, que dispõe sobre alteração das Leis nº 1732, 1733 e 1734 sobre a Política Municipal de Turismo, Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo. Define as atribuições do Governo Municipal no Planejamento, desenvolvimento e estímulo ao Setor Turístico e dá outras providências.
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Edital nº 01 - TJMG 1ª/MNV - COMARCA/MNV - V.ÚNICA - SEC: por adm — última modificação 24/02/2023 09h30
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG - Rua Coronel José Bento Nogueira, s/n - CEP 39650-000 - Minas Novas - MG - www.tjmg.jus.br
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05ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2019): por adm — publicado 15/07/2019
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18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025): por adm — publicado 24/10/2025 — última modificação 29/10/2025 16h15
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16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2021): por adm — publicado 17/09/2021 — última modificação 01/10/2021 11h52
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Decreto nº 17 de 2024: por adm — publicado 28/02/2024 — última modificação 06/03/2024 16h01
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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