Reuniões de 2025

19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 10 de novembro de 2025, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas, realizou-se a 19ª Reunião Ordinária do exercício de 2025, sob a presidência do vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira).

A sessão iniciou-se com a saudação do Presidente aos vereadores, servidores da Casa e ao público presente. Na sequência, procedeu-se à leitura e aprovação da ata da reunião anterior, conforme as normas regimentais, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente

Foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 85/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel rural por utilidade pública, destinado à implantação, ampliação e regularização do aeródromo municipal, e dá outras providências.

• Projeto de Resolução nº 07/2025 — Aprova integralmente as contas do exercício financeiro de 2022 do Município de Minas Novas (MG).

Grande Expediente

Foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 80/2025 — Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Minas Novas para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 81/2025 — Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 82/2025 — Dispõe sobre a concessão de abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica, conforme Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 83/2025 — Autoriza o Executivo a transferir recursos à Fundação Minas Novas – HBJ, no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 84/2025 — Autoriza o Executivo a transferir recursos à Fundação Minas Novas – HBJ, no valor de R$ 122.822,35, e dá outras providências.

• Moção de Repúdio — Manifesta repúdio à má prestação dos serviços da COPASA no município de Minas Novas/MG, especialmente quanto ao abastecimento de água e à coleta e tratamento de esgoto.

Ao final da reunião, o Presidente agradeceu a presença de todos e reforçou o compromisso da Câmara com o trabalho responsável, transparente e voltado ao interesse público.
A Câmara Municipal de Minas Novas segue legislando para o campo e para a cidade.

18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 24 de outubro de 2025, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas, realizou-se a 18ª Reunião Ordinária do exercício de 2025, sob a presidência do vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira).

A sessão foi aberta com as saudações do Presidente aos vereadores e ao público presente. Em seguida, foi realizada a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, conforme previsto no Regimento Interno, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente

Foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 80/2025 — Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Minas Novas para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 81/2025 — Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Grande Expediente

Foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 78/2025 — Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências.

• Projeto de Resolução nº 06/2025 — Concede Cidadania Honorária e dá outras providências.

Ao final, o Presidente, em nome dos demais vereadores, agradeceu a presença e a participação de todos, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento e o bem-estar da população.
A Câmara Municipal de Minas Novas segue legislando para o campo e para a cidade.

17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 10 de outubro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas, realizou-se a 17ª Reunião Ordinária do exercício de 2025, sob a presidência do vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira).

A sessão foi aberta com a saudação do Presidente aos vereadores, servidores da Casa e ao público presente. Em seguida, procedeu-se à leitura e aprovação da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Proposições para apresentação:

• Projeto de Lei nº 78/2025 — Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências.

Grande Expediente
Proposições para discussão e votação:

• Projeto de Lei nº 77/2025 — Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde no Bairro Dom, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 79/2025 — Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 2.585, de 06 de junho de 2025 — Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2026).

Ao final, o Presidente, em nome dos demais vereadores, agradeceu a presença de todos e reafirmou o compromisso do Legislativo Municipal com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento de Minas Novas.
A Câmara segue legislando para o campo e para a cidade.

16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 19 de setembro de 2025, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas, realizou-se a 16ª Reunião Ordinária do exercício de 2025, sob a presidência do vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira).

A sessão foi aberta com a saudação do Presidente aos vereadores, servidores da Casa e ao público presente. Em seguida, procedeu-se à leitura e aprovação da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Proposições para apresentação:

• Não houve.

Grande Expediente
Proposições para discussão e votação:

• Projeto de Lei nº 71/2025 — Dispõe sobre a criação da comissão municipal para implementação e acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS no município de Minas Novas e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 75/2025 — Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, neste município de Minas Novas, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 76/2025 — Institui o Programa Municipal de Videomonitoramento Urbano e Rural — "Olho Vivo" no Município de Minas Novas/MG, com a finalidade de promover a prevenção de crimes nas áreas rurais, e dá outras providências.

• Projeto de Resolução nº 04/2025 — Concede Cidadania Honorária e dá outras providências.

• Projeto de Resolução nº 05/2025 — Dispõe sobre a autorização para doação/devolução de dois veículos pertencentes à Câmara Municipal ao Poder Executivo de Minas Novas/MG, conforme especifica.

Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos e reforçou o compromisso do Legislativo Municipal com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento da cidade. A Câmara segue legislando para o campo e para a cidade.

15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 05 de setembro de 2025, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas, realizou-se a 15ª Reunião Ordinária do exercício de 2025, sob a presidência do vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira).

A sessão foi aberta com a saudação do Presidente aos vereadores, servidores da Casa e ao público presente. Em seguida, procedeu-se à leitura e aprovação da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Proposições para apresentação:

• Projeto de Lei nº 71/2025 — Dispõe sobre a criação da comissão municipal para implementação e acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS no município de Minas Novas e dá outras providências.

• Indicação nº 05/2025 — Indica ao Executivo providências de interesse público, e contém outras disposições.

Grande Expediente
Proposições para discussão e votação:

• Projeto de Lei nº 69/2025 — Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor — SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMDC, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 70/2025 — Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Indaiá de Baixo, Distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 72/2025 — Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 20.412,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 73/2025 — Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 18.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 74/2025 — Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais do Projeto "Dadas", Lei nº 2.347, de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SER Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas/MG, e dá outras providências.

Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos e ressaltou o compromisso da Câmara Municipal com o diálogo, a transparência e o desenvolvimento de Minas Novas. A Casa Legislativa segue legislando para o campo e para a cidade.

14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 21 de agosto de 2025, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária do exercício de 2025, sob a presidência do vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira).

A sessão foi aberta com a saudação do Presidente aos vereadores, servidores da Casa e ao público presente. Em seguida, procedeu-se à leitura e aprovação da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente

Foi apresentada a seguinte proposição:

• Projeto de Lei nº 69/2025 — Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor — SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMDC, e dá outras providências.

Grande Expediente

Foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 66/2025 — Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município, no valor de R$ 25.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 67/2025 — Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, no valor de R$ 91.621,66, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 68/2025 — Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 444.100,00, e dá outras providências.

Ao final, o Presidente, em nome dos demais vereadores, agradeceu a presença e a participação de todos, reafirmando o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento de Minas Novas. A Câmara segue legislando para o campo e para a cidade.

A 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 08 de agosto, no plenário da Casa Legislativa. Os vereadores se reuniram para mais uma sessão de trabalho, reafirmando seu compromisso com o interesse público e com o desenvolvimento da cidade.

A reunião teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, conforme previsto pelo Regimento Interno, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente

• Não houve proposições para apresentação.

Grande Expediente
Foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 64/2025 — Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 172.252,62, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 65/2025 — Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 2.864,48, e dá outras providências.

Ao final, o Presidente, em nome dos demais vereadores, agradeceu a presença e a participação de todos, reafirmando o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento de Minas Novas. A Câmara segue legislando para o campo e para a cidade.

A 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 14 de julho de 2025, às 10 horas da manhã, no Plenário da Câmara. A reunião foi convocada com base no art. 25, inciso III do Regimento Interno e art. 45, §3º, inciso II e §5º da Lei Orgânica Municipal, considerando a urgência de importantes matérias em trâmite. Antes da sessão, às 09h30, realizou-se a Reunião das Comissões para análise prévia das proposições, segue a Convocação.

Grande Expediente
Durante a reunião, foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 32/2025 — Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de aplicativos de transporte, entrega de mercadorias e hospedagem no município de Minas Novas, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 61/2025 — Denomina o estádio de futebol localizado na comunidade de Santiago, no município de Minas Novas/MG, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 62/2025 — Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.004.532,89, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 63/2025 — Dispõe sobre a criação e denominação de Escolas Municipais no âmbito do Projeto Mãos Dadas, conforme Lei nº 2.347, de 05/05/2022, e Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, e dá outras providências.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a celeridade e a responsabilidade na análise de proposições relevantes para o desenvolvimento do município. Ao final da reunião, o Presidente da Câmara, vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a participação dos parlamentares e reafirmou o papel do Poder Legislativo em atuar com transparência e dedicação à população de Minas Novas.

A 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 20 de junho, no plenário da Casa Legislativa. Os vereadores se reuniram para mais uma sessão de trabalho, reafirmando seu compromisso com o interesse público e com o desenvolvimento da cidade. A reunião teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, conforme previsto pelo Regimento Interno, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, não houve proposições para apresentação. Na sequência, foi solicitada a leitura das proposições destinadas à discussão e votação no Grande Expediente.

Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 48/2025 — Reserva às pessoas pretas, pardas e quilombolas o percentual de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito da administração pública do município de Minas Novas, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 49/2025 — Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, localizado no Buracão, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 50/2025 — Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, localizado na BR-367, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 51/2025 — Dispõe sobre a criação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 54/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, localizado na Praça Parque de Eventos, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 55/2025 — Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, à Fundação Minas Novas – HBJ, no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 56/2025 — Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros, a título de contribuição, à Fundação Minas Novas – HBJ, no valor de R$ 200.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 57/2025 — Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2025, no valor de R$ 475.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 58/2025 — Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do município, no valor de R$ 3.205.313,21, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 59/2025 — Altera a Lei Municipal nº 2.423/2023, que dispõe sobre a doação de lotes no município de Minas Novas, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 60/2025 — Altera a Lei Municipal nº 2.579/2025, que autoriza a desafetação e a doação de lotes no bairro Grã Duquesa, e dá outras providências.

• Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 — Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e regulamenta os bairros e ruas dos distritos do município de Minas Novas, e dá outras providências.

• Indicação nº 04/2025 — Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos técnicos para a implantação de um semáforo inteligente na Avenida Delfim Moreira com a Rua 24 de Julho, nesta cidade de Minas Novas.

Ao término da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença de todos os vereadores, servidores e cidadãos, destacando o empenho do Poder Legislativo em garantir ações que contribuam com o progresso e a justiça social em Minas Novas.

A 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada nesta última sexta-feira, 06 de junho, no plenário da Casa Legislativa. O encontro foi marcado por grande alegria e honra, contando com a presença ilustre de figuras da fé e da comunidade: o querido Padre Joaquim, o estimado Padre Sebastião Thiago, e o Excelentíssimo e Reverendíssimo Dom Geraldo dos Reis Maia, Bispo da Diocese de Araçuaí-MG.

Na ocasião, os vereadores se reuniram para dar continuidade aos trabalhos legislativos, analisando importantes matérias de interesse do município. A sessão foi conduzida com seriedade e compromisso, sempre em busca do bem coletivo e da melhoria da qualidade de vida da população minasnovense, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 49/2025 — Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, localizado no Buracão, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 50/2025 — Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, situado na BR 367, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 51/2025 — Dispõe sobre a criação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 54/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, localizado na Praça Parque de Eventos, e dá outras providências.

• Indicação nº 04/2025 — Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos técnicos, por parte do setor competente, visando à implantação de um semáforo inteligente na Avenida Delfim Moreira com a Rua 24 de Julho, nesta cidade de Minas Novas.

Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 33/2025 — Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 43/2025 — Altera a Lei nº 1.036/1997, que institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 45/2025 — Dispõe sobre a autorização para contratação de estagiários pelo Município de Minas Novas, com cessão para o Fórum da Comarca, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 52/2025 — Institui o Programa Municipal de Captura de Animais de Médio e Grande Porte no Município de Minas Novas/MG, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 53/2025 — Institui o “Dia do Minasnovense Ausente, Presentes e Visitantes”, e dá outras providências.

• Projeto de Resolução nº 01/2025 — Aprova integralmente as contas do exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do Sr. Aécio Guedes Soares, do Município de Minas Novas/MG, e contém outras disposições.

• Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Magela de Assis Machado.

• Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Moreira Barbosa.

Ao término da reunião, o Presidente da Câmara, vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença de todos os parlamentares e reforçou o compromisso da Câmara Municipal em atuar com responsabilidade e transparência, sempre ouvindo os anseios da comunidade e defendendo os interesses públicos. Em seguida, tivemos a bênção especial concedida por Dom Geraldo, que nos deixou palavras de sabedoria, fé e esperança para seguir nossa missão com ainda mais responsabilidade e compromisso.

 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

A 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 23 de maio, no plenário da Casa Legislativa. Na ocasião, os vereadores se reuniram para mais uma sessão de trabalho legislativo, reafirmando seu compromisso com a população de Minas Novas. A reunião teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, conforme previsto no Regimento Interno, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 43/2025 — Altera a Lei nº 1.036/1997, que institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 45/2025 — Dispõe sobre a autorização para contratação de estagiários pelo Município de Minas Novas, com cessão para o Fórum da Comarca de Minas Novas, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 48/2025 — Reserva às pessoas pretas, pardas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

• Projeto de Resolução nº 01/2025 — Aprova integralmente as contas do exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade da Sra. Aécio Guedes Soares, do Município de Minas Novas/MG, e contém outras disposições.

Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 39/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano no bairro Olaria, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 40/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano no bairro Grã Duquesa, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 41/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano no bairro Bela Vista, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 42/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano no bairro São Lucas, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 44/2025 — Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 1.990.507,90, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 46/2025 — Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 26.772,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 47/2025 — Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Minas Novas, tornando-a válida como documento de identificação funcional em todo o território nacional, e dá outras providências.

• Projeto de Resolução nº 02/2025 — Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Minas Novas, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.

• Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Mateus Barbosa Ramalho.

Ao final da sessão, o Presidente da Câmara, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença dos colegas e da população, destacando a importância de cada proposição discutida e reforçando o papel da Casa na construção de uma cidade mais justa, transparente e participativa.

09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

A 09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 09 de maio, no plenário da Casa Legislativa. Na oportunidade, os vereadores se reuniram para deliberar sobre importantes proposições de interesse público. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguindo os trâmites regimentais da Câmara, segue Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 39/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no bairro Olaria, para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 40/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no bairro Grã Duquesa, para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 41/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no bairro Bela Vista, para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 42/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no bairro São Lucas, para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

• Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025 — Que estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

• Indicação nº 03/2025 — Indica ao Poder Executivo que seja realizada a remoção de uma rotatória, contendo outras disposições.

• Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Mateus Ramalho.

• Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo ao Exercício Financeiro de 2023, sobre a gestão da Sra. Aécio Guedes Soares — Prefeita do Município de Minas Novas/MG —, recomendando a aprovação das contas, conforme disposto no art. 45, inciso I, da Lei Complementar nº 102/2008, e contendo outras disposições.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 37/2025 — Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 38/2025 — Dispõe sobre a participação do Município de Minas Novas no Consórcio Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE — CIMAMS — e dá outras providências.

Ao final da reunião, o Presidente da Câmara, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença de todos, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com a transparência, o desenvolvimento da cidade e o fortalecimento do diálogo com a comunidade.

08ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

A 08ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 22 de abril, no plenário da Casa Legislativa. Na oportunidade, os vereadores se reuniram para deliberar sobre importantes proposições que impactam diretamente o município. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguindo os trâmites legais e regimentais da Casa, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 32/2025 — Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de aplicativos de transporte, entrega de mercadorias e hospedagem no município de Minas Novas e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 33/2025 — Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei nº 25/2025 — Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal à Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais, com área de 200 m², e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 28/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 190.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 29/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 71.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 30/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 26.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 35/2025 — Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.094.780,00 e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 36/2024 — Dispõe sobre a denominação de rua no Povoado de Cansanção, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.

• Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 — Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e regulamenta os bairros e ruas dos distritos do município de Minas Novas e dá outras providências.

• Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Ferreira Camargos.

Encerrando os trabalhos, o Presidente da Câmara, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença de todos os vereadores e cidadãos que acompanham de forma presencial e remota os trabalhos legislativos. Reafirmou, ainda, o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o desenvolvimento do município e a defesa dos interesses da população de Minas Novas.

07ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

A 07ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 04 de abril, no plenário da Casa Legislativa. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, dando seguimento à apreciação de importantes matérias legislativas, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 25/2025 — "Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal à Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais, com área de 200 m², e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 28/2025 — "Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 190.000,00, e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 29/2025 — "Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 71.000,00, e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 30/2025 — "Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 26.000,00, e dá outras providências".

• Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 — "Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e regulamenta os bairros e ruas dos distritos do município de Minas Novas e dá outras providências".

• Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Ferreira Camargos.

Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 26/2025 — "Altera a Lei nº 2.276/2021, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 27/2025 — "Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial aos aposentados e pensionistas municipais e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 31/2025 — "Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 15.000,00, e dá outras providências".

Ao final da reunião, o Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença de todos, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência, a legalidade e o bem-estar da população de Minas Novas. A participação da comunidade é sempre essencial para o fortalecimento da democracia e da representatividade municipal.

06ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 21 de março de 2025, a 06ª Reunião Ordinária do exercício de 2025 foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguida da apresentação e discussão de importantes projetos, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Neste expediente, não houve proposições para apresentação.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 19/2025: "Altera o anexo V da Lei nº 2375/2022 — Dispõe sobre plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos servidores públicos civis do município de Minas Novas e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 20/2025: "Dispõe sobre a doação de veículo/máquina da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica — CAV e contém outras disposições".
• Projeto de Lei nº 21/2025: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.045.532,26 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 22/2025: "Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros por meio de contribuição/auxílio à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 851.376,92 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 23/2025: "Estabelece os princípios do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346/2006, e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 24/2025: "Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros por meio de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$ 58.100,02, e dá outras providências".

Ao final da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), em nome dos demais vereadores, agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para a próxima Reunião Ordinária. A participação da comunidade é essencial para o fortalecimento da transparência e das ações legislativas em prol do município.

05ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 07 de março de 2025, foi realizada a 05ª Reunião Ordinária do exercício de 2025 no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas. Durante a sessão, importantes proposições foram discutidas e votadas, reforçando o compromisso da Câmara em atender às necessidades do município, segue a ORDEM DO DIA.

Pequeno Expediente
Neste expediente, não houve proposições para apresentação.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 16/2025: "Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 17/2025: "Institui programa de recuperação de crédito - REFIS/2025 e dá outras providências".
• Projeto de Lei Complementar nº 01/2025: "Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e regulamenta os bairros e ruas dos distritos do município de Minas Novas e dá outras providências".
• Moção de Pesar: "Votos de pesar pelo falecimento da Sra. Angelina Pereira Barbosa e dá outras providências".
• Moção de Pesar: "Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Vieira e dá outras providências".
• Indicação nº 01/2025: "Indica canalização de água de chuva e reestruturação da Rua Joaquim Camargos, neste município de Minas Novas - MG, e dá outras providências".
• Indicação nº 02/2025: "Indica ao Poder Executivo o repasse financeiro mensal e definitivo pelo município de Minas Novas - MG a entidades e instituições, e contém outras providências".

No encerramento da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), em nome de todos os vereadores, agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para a próxima Reunião Ordinária. A participação da comunidade é sempre fundamental para o desenvolvimento do município e a transparência nas ações da Câmara.

04ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 21 de fevereiro de 2025, foi realizada a 04ª Reunião Ordinária do exercício de 2025 no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas. Durante a sessão, foram apresentadas e discutidas importantes proposições, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento do município, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
No Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 16/2025: "Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 17/2025: "Institui programa de crédito - REFIS/2025 e dá outras providências".
• Projeto de Lei Complementar nº 01/2025: "Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e regulamenta os bairros e ruas dos distritos do município de Minas Novas e dá outras providências".
• Moção de Pesar: "Votos de pesar pelo falecimento da Sra. Angelina Pereira Barbosa e dá outras providências".

As proposições foram lidas e encaminhadas para o Grande Expediente.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 06/2025: "Revoga a Lei 2542/2024, que dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 07/2025: "Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 15/2025: "Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAT - Ação Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$ 222.353,16 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 18/2025: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.418.000,00 e dá outras providências".

No encerramento da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), em nome de todos os vereadores, agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para a próxima Reunião Ordinária. A participação da comunidade é sempre essencial para o fortalecimento do diálogo e das ações em prol de Minas Novas.

03ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 07 de fevereiro de 2025, a 03ª Reunião Ordinária do exercício de 2025 foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas. Durante a sessão, foram discutidas importantes proposições que impactam diretamente o município e seus cidadãos, segue a Ordem do dia.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidos e votados os seguintes projetos de lei:

• Projeto de Lei nº 05/2025 - "Autoriza a cessão de servidor público municipal à Prefeitura Municipal de Turmalina (MG) e contém outras disposições".
• Projeto de Lei nº 08/2025 - "Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 2.101.785,84 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 09/2025 - "Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Fundação Minas Novas, no valor de R$ 409.582,46 - HBJ e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 10/2025 - "Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$ 134.086,68 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 11/2025 - "Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenção social à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 12/2025 - "Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenção social à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 204.000,00 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 13/2025 - "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), conforme lei federal, e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 14/2025 - "Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal, visando o cumprimento da Lei Federal nº 14.434/22, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira".

No encerramento da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), em nome de todos os vereadores, expressou sinceros agradecimentos aos presentes e reforçou o convite para a próxima Reunião Ordinária. Sua participação é essencial para o fortalecimento do diálogo entre a Câmara e a comunidade.

02ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No último 24/01/2025, foi realizada a 01ª Reunião Ordinária do exercício de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas. Durante a sessão, foram apresentadas e discutidas proposições importantes para o município, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foi apresentada a seguinte proposição:

• Projeto de Lei nº 05/2025 - Autoriza a cessão de servidor público municipal à Prefeitura Municipal de Turmalina (MG) e contém outras disposições.

As proposições foram lidas e encaminhadas para discussão e votação.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidos e votados os seguintes projetos:

• Projeto de Lei nº 01/2025 - "Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores do magistério do município de Minas Novas e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 02/2025 - "Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores civis municipais e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 03/2025 - Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

No encerramento da sessão, o Presidente da Câmara, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), em nome de todos os vereadores, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 06 de dezembro de 2024, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

Sua presença é fundamental para o fortalecimento da nossa cidade. Desde já, agradecemos pela atenção e colaboração.

01ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No último 17/01/2025, foi realizada a 01ª Reunião Ordinária do exercício de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas. Durante a sessão, foram apresentadas e discutidas proposições de grande relevância para o município, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 01/2025 - "Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores do magistério do município de Minas Novas e dá outras disposições".
• Projeto de Lei nº 02/2025 - "Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores civis municipais e dá outras exceções".
• Projeto de Lei nº 03/2025 - Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras disposições.

As proposições foram lidas e encaminhadas para discussão e votação.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foi discutido e votado o seguinte projeto:

• Projeto de Lei nº 04/2025 - Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Minas Novas, e dá outras providências. 

O Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), em nome de todos os vereadores, expressa sinceros agradecimentos a todos os presentes, destacando a importância da participação ativa da comunidade nos debates que moldam o futuro de Minas Novas. Aproveitamos para convidá-los a participar da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 24 de janeiro de 2025, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

Sua presença é fundamental para o fortalecimento da nossa cidade. Desde já, agradecemos pela atenção e colaboração.

Reunião Solene de Posse da Suplente Sebastiana Soares Pereira Macedo

No dia 24 de Janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Minas Novas recebeu a estimada suplente Sebastiana Soares Pereira Macedo em uma reunião solene marcada por emoção e reconhecimento. Com humildade e carisma, Sebastiana assumiu oficialmente suas responsabilidades legislativas, consolidando-se como uma líder merecedora, querida pela comunidade e símbolo de dedicação ao bem comum.

Conhecida por sua simpatia e proximidade com o povo, Sebastiana sempre pautou sua trajetória pública pela escuta atenta e pelo comprometimento com o desenvolvimento social. Sua capacidade de liderança, aliada à sua postura acessível e humilde, faz dela uma figura de grande importância e respeito, tanto entre os colegas quanto entre os cidadãos de Minas Novas.

Este momento marca o início de uma nova fase de trabalho e cooperação, onde Sebastiana, com seu perfil acolhedor e espírito colaborativo, continuará a exercer sua função em prol de uma Minas Novas mais justa e solidária para todos.

A comunidade celebra essa conquista e aguarda com grande expectativa o impacto positivo que sua atuação trará para o município.

Cerimônia de Posse dos Vereadores de Minas Novas para o Mandato 2025-2028

No dia 01 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Minas Novas foi palco de um importante evento democrático: um grupo de vereadores eleitos para o mandato que se estenderá até 2028. Nesta cerimônia solene, os representantes escolhidos pelo povo assumiram oficialmente suas funções legislativas, comprometendo-se a trabalhar em prol do desenvolvimento do município e dos interesses da população.

O evento contou com a presença de autoridades locais, familiares dos vereadores, membros da comunidade e representantes da sociedade civil, que testemunharam o momento em que os novos legisladores firmaram o compromisso de exercer as suas atribuições com ética, transparência e responsabilidade.

A posse marca o início de um novo ciclo político para Minas Novas, com o compromisso dos vereadores de buscar soluções para os desafios locais e promover o bem-estar de todos os cidadãos.

Para conferir os detalhes completos deste importante evento e ver como ocorreu a cerimônia, assista pelo nosso canal do youtube.