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Arquivo Lei nº 2525 de 2024 (LOA - Lei Orçamentária Anual)
por adm — última modificação 20/08/2025 11h49
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências".
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Arquivo Promulgação da Lei nº 941 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h58
Promulga os seguintes dispositivos da Lei Nº 941 de 03 de janeiro de 1995, em consonância com o Art. 56, § 7º da Lei Orgânica do Município.
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Arquivo Lei nº 1671 de 2009
por adm — última modificação 14/06/2022 15h38
Altera art. da Lei nº 1648 de 10/10/2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1882 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h31
Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1961 de 2014
por adm — última modificação 13/06/2022 11h18
Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2014
Arquivo Lei nº 2560 de 2025
por adm — última modificação 17/06/2025 11h53
"Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025."
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Arquivo Lei nº 714 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Altera a redação dos artigos 143, 147 e 155 da Lei nº 021/1982.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 802 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h24
Modifica o artigo 2º da Lei nº 797, de 20 de junho de 1990.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei nº 854 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
Modifica o “caput” do art. 4º da Lei nº 827, de janeiro de 1992.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 841 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h39
Modifica o artigo 4º da Lei nº 827, de 02 de Janeiro de 1992.
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