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Arquivo Lei nº 499 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Lagoa Grande.
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Arquivo Lei nº 524 de 1979
por adm — última modificação 16/08/2022 15h08
Autoriza a mudar nome de Escola Rural Municipal (Escola Municipal “Flora Brasileira Pires”).
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Arquivo Lei nº 516 de 1979
por adm — última modificação 16/08/2022 15h07
Dispõe sobre alienação de uma moto niveladora “Huber Warco” de propriedade da Prefeitura.
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Arquivo Lei nº 560 de 1980
por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
Autoriza a concessão de subvenção, contribuições, auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
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Arquivo Lei nº 556 de 1980
por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
Denomina Mestre José Gomes a via pública paralela à Rua 2 de Outubro.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1980
Arquivo Lei nº 554 de 1980
por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 543 de 1980
por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Dispõe sobre assinatura de convênio para implantação de Posto de Saúde em Acauã.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1980
Arquivo Lei nº 578 de 1981
por adm — última modificação 16/08/2022 14h45
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Estadual de Florestas.
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Arquivo Lei nº 609 de 1982
por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
Atualiza o Código Tributário do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 651 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985.
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