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Arquivo Lei nº 1516 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 14h55
Aprova o plano decenal municipal de educação de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1513 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 14h50
Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos na divida ativa e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1702 de 2009
por adm — última modificação 14/06/2022 15h49
Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1700 de 2009
por adm — última modificação 14/06/2022 15h48
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1767 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h50
Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Randoaldo Monteiro Ribeiro e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1760 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h48
Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Antônio Augusto Anastásia e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1917 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h44
Dispõe sobre a denominação de ruas no povoado de Cansanção e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2620 de 2025
por adm — última modificação 30/10/2025 16h22
"Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências."
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Arquivo Lei nº 2396 de 2023
por adm — publicado 16/01/2023 — última modificação 24/01/2023 09h52
Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos.
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Arquivo Lei n° 2572 de 2025
por adm — última modificação 15/05/2025 09h08
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel utilidade pública e dá outras providências.
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