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Lei nº 2177 de 2018: por adm — publicado 09/12/2018 — última modificação 09/06/2022 14h53
Dispõe sobre oficialização e denominação de ruas e dá outras providências (Bairros Saudade e Centro).
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Lei nº 2167 de 2018: por adm — publicado 19/10/2018 — última modificação 27/01/2020 17h59
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências.
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Lei nº 2129 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 2224 de 2019: por adm — publicado 10/12/2019 — última modificação 09/06/2022 14h44
Dispõe sobre oficialização e denominação de rua e dá outras providências (Rua Manoel Cristianismo Costa).
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Lei nº 2185 de 2019: por adm — publicado 20/01/2019 — última modificação 09/06/2022 14h31
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Pires).
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Lei nº 2630 de 2025: por adm — última modificação 17/12/2025 09h17
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Projeto de Lei nº 22 de 2019: por adm — publicado 07/08/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Altera a Lei Municipal nº 2196/2019, que estabelece parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei N° 2531 de 2024: por adm — última modificação 12/12/2024 15h29
"Dispõe sobre reconhecimento de utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências ".
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Lei nº 412 de 1973: por adm — última modificação 17/08/2022 10h50
Estima e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1974.
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Lei nº 432 de 1975: por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Nacional de Escolas da Comunidade.
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