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Projetos de Lei de 2019: por adm — publicado 24/01/2019
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Projetos de Lei de 2020: por adm — publicado 14/01/2020
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Projetos de Lei de 2025: por adm — publicado 06/02/2025
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Lei nº 1438 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.
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Emenda nº 01 de 2007 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 07/03/2007 — última modificação 28/06/2022 14h35
Modifica o parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal.
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Lei nº 1890 de 2013: por adm — última modificação 13/06/2022 14h34
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03 do estatuto do servidor público de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 2018 de 2015: por adm — última modificação 13/06/2022 10h16
Emenda Aditiva nº 01/2015, a Lei orgânica do município de Minas Novas, altera o art. 8° da LOM.
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Emenda nº 01 de 2007 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 07/03/2007 — última modificação 25/09/2024 15h26
Modifica o parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal.
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Projeto de Lei nº 07 de 2017: por adm — publicado 01/02/2017 — última modificação 27/01/2020 16h30
Altera o dispositivo da Lei nº 1714/2010 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Lei nº 542 de 1980: por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
Dispõe sobre a constituição e funcionamento de blocos parlamentares instituídos pela Lei nº 6767/79 e dá outras providências.
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