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Lei nº 2423 de 2023: por adm — publicado 02/06/2023 — última modificação 14/06/2023 10h59
Altera a Lei nº 1385, de 30 de março de 2004, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
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Lei nº 2022 de 2015: por adm — publicado 11/11/2015 — última modificação 18/07/2022 16h16
Altera a Lei Municipal nº 1941, de 05/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
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Lei nº 2600 de 2025: por adm — última modificação 02/07/2025 11h43
"ALTERA LEI Nº 2.423/2023 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei nº 1742 de 2010: por adm — última modificação 14/06/2022 09h16
Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 973 de 07/11/1995, inclui o € 4º e dá outras providências.
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Lei nº 1870 de 2012: por adm — última modificação 13/06/2022 15h40
Altera a Lei Municipal nº 1700 de 29/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.
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Lei nº 1851 de 2012: por adm — última modificação 13/06/2022 15h34
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1990 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h28
Altera a Lei Municipal nº 1941 de 05/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
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Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal nº 01 de 2014: por adm — publicado 06/11/2014 — última modificação 13/06/2022 11h13
Emenda Modificativa ao parágrafo 2º do art. 46 da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda Modificativa nº 01 de 2014 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 06/11/2014 — última modificação 25/09/2024 15h26
Emenda Modificativa ao parágrafo 2º do art. 46 da Lei Orgânica Municipal.
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Lei nº 2281 de 2021: por adm — publicado 22/02/2021 — última modificação 06/04/2022 08h35
Altera o artigo 3º da Lei nº 2268 de 2020, que criou o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
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