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Arquivo Lei nº 2550 de 2025
por adm — última modificação 17/06/2025 11h50
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Hospital Dr. Badaró Junior."
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Arquivo Lei nº 2547 de 2025
por adm — última modificação 17/06/2025 11h49
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior."
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Arquivo Lei Nº2528 de 2024
por adm — última modificação 13/12/2024 10h42
"Dispõe sobre denominação de Rua na comunidade de Palmital , Distrito de Baixa Quente , nesta cidade de Minas Novas r dá outras providências "
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Arquivo Lei nº 436 de 1975
por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Autoriza doação de terreno à Fundação Minas Novas (Terreno localizado no Bairro Saudade para construção do novo Hospital “Badaró Júnior”).
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Arquivo Lei nº 502 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
Autoriza os serviços de urbanização da Rua Pólvora e seu respectivo prolongamento, que a liga à Rua 09 de Março.
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Arquivo Lei nº 643 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
Autoriza ao executivo municipal a instituir pensão vitalícia à Maria José Costa Macedo (Viúva do Ex-operário, Vicente Alves Macedo).
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Arquivo Lei nº 639 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h14
Autoriza ao executivo municipal instituir pensão vitalícia à Edite Sena de Oliveira (Viúva do ex-servidor Geraldo Ramalho de Oliveira).
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Arquivo Lei nº 695 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h40
Autoriza doação de terrenos do município a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa (Terreno destinado à ampliação da ETA).
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Arquivo Lei nº 712 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada ao lado da Rua Corta mão nesta cidade (Rua Bonsucesso – Bairro Centro).
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Arquivo Lei nº 700 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
Autoriza a desapropriação de imóvel para doação à COPASA (Imóvel situado à margem esquerda da rodovia Minas Novas/Lagoa Grande).
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