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Lei nº 1964 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h19
Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010, que institui o plano de cargos, salários e vencimentos da prefeitura municipal de Minas Novas.
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Projeto de Lei nº 38 de 2019: por adm — publicado 13/11/2019 — última modificação 27/01/2020 16h25
Dispõe sobre revogação de Convênio e Lei Municipal nº 2203/2019 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei Complementar nº 01 de 2021: por adm — publicado 20/07/2021 — última modificação 22/08/2024 09h29
Altera a Lei Complementar nº 01 de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 79 de 2025: por adm — última modificação 10/10/2025 15h55
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal n° 2.585, de 06 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026.
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Projeto de Lei nº 16 de 2020: por adm — publicado 15/04/2020 — última modificação 08/05/2020 10h42
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 32 de 2023: por adm — publicado 14/04/2023 — última modificação 17/04/2023 14h08
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 1562 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h25
Dispõe sobre a recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e altera a Lei Municipal nº 1447, de 30/08/2005, e dá outras providências.
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Lei nº 1557 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h23
Altera art. 26 da lei 1539, de 29/01/2007 – Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Emenda nº 001 de 2011 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 05/10/2011 — última modificação 13/06/2022 16h08
Dá nova redação ao art. 36 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
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Projeto de Lei n° 59 de 2025: por adm — última modificação 26/06/2025 14h51
ALTERA LEI NO 2.423/2023 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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