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Arquivo Lei nº 1192 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h33
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 19.410,47 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
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Arquivo Lei nº 1190 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h32
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 110.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
Arquivo Lei nº 1253 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 150.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
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Arquivo Lei nº 1214 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h54
Autoriza a abertura de credito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 60.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1201 de 2001
por adm — publicado 19/02/2001 — última modificação 01/07/2022 10h47
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de até R$ 10.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1276 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
Regulamenta, no município de Minas Novas, o disposto no art. 216 da Constituição Federal, cria Conselho Municipal Deliberativo de Patrimônio Cultural e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1467 de 2005
por adm — última modificação 29/06/2022 14h01
Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a E. E. Dr. Agostinho, através da caixa escolar Juscelina Borges Coelho e o município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2005
Arquivo Emenda nº 01 de 2018 à Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 11/11/2018 — última modificação 27/01/2020 17h59
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprir as Emendas Individuais do Poder Legislativo ao Projeto de Lei Orçamentária no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 07 de 2020
por adm — publicado 30/01/2020 — última modificação 31/01/2020 08h26
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Aurora Dias). Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 43 de 2020
por adm — publicado 07/10/2020 — última modificação 07/10/2020 14h44
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Rosalvo Serafim). Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2020
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