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Lei nº 2341 de 2022
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por adm
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publicado
04/04/2022
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última modificação
23/05/2022 11h34
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2342 de 2022
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por adm
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publicado
04/04/2022
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última modificação
23/05/2022 11h37
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate ás Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2343 de 2022
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por adm
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publicado
11/04/2022
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última modificação
06/06/2022 09h32
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$100.000,00).
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2344 de 2022
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por adm
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publicado
11/04/2022
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última modificação
06/06/2022 09h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção a Saúde de MAC para custeio do plantão médico (R$36.000,00).
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2345 de 2022
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por adm
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publicado
19/04/2022
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última modificação
06/06/2022 09h39
Dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro Nova Lagoa, no distrito de Lagoa Grande, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2346 de 2022
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por adm
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publicado
11/04/2022
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última modificação
06/06/2022 09h41
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2347 de 2022
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por adm
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publicado
05/05/2022
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última modificação
23/05/2022 11h40
Autoriza adesão do município de Minas Novas ao Projeto "Mãos Dadas", do governo do Estado de Minas Gerais, para municipalização das escolas estaduais, e dá outras providências.
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Lei nº 2348 de 2022
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por adm
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publicado
12/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h44
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 200m² para Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Minas Novas, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2349 de 2022
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por adm
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publicado
24/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h47
Dispõe sobre a denominação do Parque de Eventos e Exposição de Minas Novas (Parque de Eventos e Exposição "Lourenço Eduardo Soares Camargos".
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2350 de 2022
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por adm
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publicado
24/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h49
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$20.000,00).
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