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Projeto de Lei nº 17 de 2019: por adm — publicado 15/07/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 16 de 2019: por adm — publicado 15/07/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-Hospital Dr. Badaró Júnior. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 13 de 2019: por adm — publicado 09/07/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências - Rua Leopoldino Barreiro de Sousa. Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Projeto de Lei nº 03 de 2020: por adm — publicado 17/01/2020 — última modificação 27/01/2020 16h22
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Decreto nº 45 de 2013: por adm — última modificação 17/01/2023 10h29
Institui o regulamento do sistema de registro de preços – SRP, previsto no art. 15 da lei 8666 e art. 11 da Lei nº 10520/2002 e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 20 de 2025: por adm — última modificação 24/03/2025 15h29
"Dispõe sobre a doação de veículo/máquina da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica — CAV, e contém outras disposições".
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Lei nº 2359 de 2022: por adm — publicado 08/08/2022 — última modificação 05/09/2022 14h11
Autoriza o Executivo a transferir, por meio de subvenção, recursos do Fundo Municipal de Saúde, à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$266.162,37.
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Projeto de Lei nº 48 de 2020: por adm — publicado 01/12/2020 — última modificação 11/12/2020 15h48
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do município de Minas Novas para o mandato 2021/2024. Autor: Vereador José Aparecido Fàvalo
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Lei nº 577 de 1981: por adm — última modificação 16/08/2022 14h44
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE, para construção de prédio escolar na localidade de Boa Vista, neste Município.
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Lei nº 1033 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h29
Autoriza o Poder Executivo a doar como área de intervenção do Programa Habilitar Brasil do Ministério do Planejamento e Orçamento, a serem legalizados pela Ruralminas e dá outras providências.
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