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Arquivo Lei nº 2379 de 2022
por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/12/2022 08h22
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2380 de 2022
por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/12/2022 08h20
Autoriza o Poder Executivo a conceder salário família para o Conselheiro Tutelar utilizando-se de recursos próprios do município e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2381 de 2022
por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/12/2022 08h18
Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais.
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Arquivo Lei nº 2382 de 2022
por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/12/2022 08h17
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$7.160,74).
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Arquivo Lei nº 2383 de 2022
por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/12/2022 08h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$8.333,00).
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Arquivo Lei nº 2384 de 2022
por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/12/2022 08h12
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Conferência São Vicente de Paula e dá outras providências (R$8.334,00).
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Arquivo Lei nº 2385 de 2022
por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/12/2022 08h11
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$7.160,74).
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Arquivo Lei nº 2386 de 2022
por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/12/2022 08h10
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$8.333,00).
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Arquivo Lei nº 2387 de 2022
por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/12/2022 08h07
Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas, e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2388 de 2023
por adm — publicado 16/01/2023 — última modificação 24/01/2023 09h22
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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