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Lei nº 2525 de 2024 (LOA - Lei Orçamentária Anual): por adm — última modificação 21/10/2025 10h49
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências."
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Lei nº 2526 de 2024: por adm — publicado 28/10/2024 — última modificação 31/10/2024 08h53
Altera a redação do Projeto de Lei nº 38, de 25 de julho de 2024 do município de Minas Novas, que dispõe sobre a criação de Escolas Municipais do Projeto Mãos Dadas - Lei nº 2347, de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei Nº 2527 de 2024: por adm — última modificação 13/12/2024 10h50
"Dispõe sobre demonização de Rua na comunidade de Palmital , distrito de Baixa Quente , nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências ".
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Lei nº 2529 de 2024: por adm — última modificação 13/12/2024 10h42
"Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências".
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Lei nº 2532 de 2024: por adm — última modificação 10/09/2025 11h37
"Cria o "Monumento à Bíblia Sagrada", nesta cidade de Minas Novas, Estado de Minas Gerais."
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Lei nº 2533 de 2024: por adm — última modificação 10/09/2025 11h46
"Dispõe sobre mudança de denominação de Escola e da outras providências."
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Lei nº 2541 de 2024: por adm — última modificação 20/08/2025 14h20
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Atlética Olaria Esporte Clube e dá outras providências.
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Lei nº 2543 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h48
"Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Minas Novas e dá outras providências".
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Lei nº 2544 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h48
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 2545 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h48
"AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES CIVIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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