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Lei nº 2556 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h52
"Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas/ MG"
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Lei nº 2557 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h53
"Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da COSIP, em Iluminação Pública conformidade com o disposto no artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988."
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Lei nº 2558 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h52
"Revoga a Lei 2542/2024, e dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências".
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Lei nº 2559 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h53
"Institui o Programa de Recuperação de Créditos REFIS/2025 e dá outras providencias".
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Lei nº 2560 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h53
"Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025."
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Lei nº 2561 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h55
"Altera o Anexo V da Lei no 2375/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos Civis do Município de Minas Novas".
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Lei nº 2562 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h56
"Dispõe sobre a doação de veículo/máquina da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV, e contém outras disposições."
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Lei nº 2563 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h56
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.045.532,26 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 2564 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h56
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições\auxílios à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior".
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Lei nº 2565 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h57
"Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela Lei Federal no 11.346, de 15 de setembro de 2006 e dá outras providências."
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