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Projeto de Lei nº 29 de 2021: por adm — publicado 01/07/2021 — última modificação 02/07/2021 08h36
Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 28 de 2021: por adm — publicado 01/07/2021 — última modificação 02/07/2021 08h25
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 24 de 2024: por adm — publicado 24/04/2024 — última modificação 25/04/2024 08h19
Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo município de Minas Novas à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 40 de 2021: por adm — publicado 08/10/2021 — última modificação 04/11/2021 15h28
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Soares das Neves). Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
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Projeto de Lei nº 84 de 2023: por adm — publicado 06/12/2023 — última modificação 07/12/2023 15h54
Dispõe sobre fracionamento e doação de lotes no Bairro Bela Vista à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 48 de 2023: por adm — última modificação 12/07/2023 10h50
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Imbiruçu, Distrito de Cruzinha, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Nova York). Autor: Vereador Silvano Martins dos Santos
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Projeto de Lei nº 44 de 2023: por adm — última modificação 27/06/2023 14h54
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas (R$14.149,26). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 1509 de 2006: por adm — última modificação 28/06/2022 14h46
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 516.165,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias e da Câmara Municipal).
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Lei nº 1498 de 2006: por adm — última modificação 28/06/2022 14h42
Autoriza concessão de subvenções sociais à Associação Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida – Colegiado da Escola Estadual “Coronel João André” Pais e Mães dos Alunos de Cruzinha, no valor de R$10.000,00.
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Lei nº 1497 de 2006: por adm — última modificação 28/06/2022 14h41
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 567.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias e da Câmara Municipal).
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