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Lei nº 2626 de 2025: por adm — última modificação 26/11/2025 10h42
"ALTERA A LEI Nº 2.588/2025, QUE INTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei nº 2627 de 2025: por adm — última modificação 26/11/2025 11h04
Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 2628 de 2025: por adm — última modificação 26/11/2025 11h06
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.072.000,00 (DOIS MILHÕES E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei nº 2629 de 2025: por adm — última modificação 26/11/2025 11h07
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel rural por utilidade pública, destinado à implantação, ampliação e regularização do aeródromo municipal, e dá outras providências."
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Lei nº 2630 de 2025: por adm — última modificação 17/12/2025 09h17
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Nº2528 de 2024: por adm — última modificação 13/12/2024 10h42
"Dispõe sobre denominação de Rua na comunidade de Palmital , Distrito de Baixa Quente , nesta cidade de Minas Novas r dá outras providências "
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Lei Orgânica do Município de Minas Novas: por adm — última modificação 25/09/2024 15h24
Elabora a Lei Orgânica do município de Minas Novas.
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Lei Orgânica Municipal: por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Elabora a Lei Orgânica do município de Minas Novas.
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 14/05/2024 10h09
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LOA - Lei Orçamentária Anual: por adm — publicado 26/12/2022 — última modificação 26/12/2022 15h41
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