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Projeto de Lei N° 58 de 2024: por adm — última modificação 20/12/2024 08h04
" Dispõe sobre demoninação de Rua Nesta Cidade de Minas Novas e dá outras providências
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Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2017: por adm — publicado 10/06/2017 — última modificação 27/01/2020 16h32
Institui o Código Tributário do município e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2021: por adm — última modificação 15/07/2021 15h57
Altera a Lei Complementar nº 01 de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2023: por adm — publicado 07/03/2023 — última modificação 09/03/2023 13h57
Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2024: por adm — última modificação 20/06/2024 16h09
Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei Complementar n° 01 de 2025: por adm — última modificação 25/02/2025 15h43
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E RUAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO MINAS NOVAS.
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Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2025: por adm — última modificação 26/06/2025 14h55
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E RUAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO MINAS NOVAS.
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Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2020: por adm — publicado 11/05/2020 — última modificação 01/06/2020 14h05
Regulamenta a extinção de crédito tributário do município de Minas Novas mediante dação em pagamento de Bens Imóveis e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei n° 15 de 2025: por adm — última modificação 25/02/2025 14h53
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas/MG.
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Projeto de Lei n° 16 de 2025: por adm — última modificação 25/02/2025 14h54
"Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025."
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