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Arquivo Lei nº 883 de 1993
por adm — última modificação 07/07/2022 14h47
Cria setores no Departamento de Administração Municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1993
Arquivo Lei nº 980 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1995
Arquivo Lei nº 997 de 1996
por adm — última modificação 06/07/2022 09h39
Cria a autarquia Policlínica Municipal “Domingos Mota”.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1996
Arquivo Lei nº 1036 de 1997
por adm — última modificação 06/07/2022 09h30
Dispõe a Instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA (alteração da Lei nº 942, de 19 de janeiro de 1995) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1997
Arquivo Lei nº 1026 de 1997
por adm — última modificação 06/07/2022 09h27
Altera os artigos do Código de Posturas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1997
Arquivo Lei nº 1187 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
Autoriza doação de Imóveis no Bairro Becã.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
Arquivo Lei nº 1375 de 2003
por adm — última modificação 01/07/2022 09h44
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2003
Arquivo Projeto de Lei nº 46 de 2024
por adm — publicado 06/09/2024 — última modificação 20/09/2024 16h52
Altera os anexos de metas anuais, metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, receitas, despesas e resultado primário constantes da Lei Municipal nº 2507, de 10 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO/2025. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2024
Arquivo Lei nº 2501 de 2024
por adm — publicado 08/04/2024 — última modificação 15/04/2024 14h42
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4.320/1964, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2024
Arquivo Lei nº 2521 de 2024
por adm — publicado 16/09/2024 — última modificação 18/09/2024 09h04
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4.320/1964 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2024
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