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Projeto de Lei nº 02 de 2017: por adm — publicado 15/01/2017 — última modificação 27/01/2020 16h30
Autoriza o Executivo a transferir recurso por meio de subvenção à Associação do Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 02 de 2018: por adm — publicado 10/01/2018 — última modificação 27/01/2020 16h25
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 312.136,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 02 de 2019: por adm — publicado 22/01/2019 — última modificação 27/01/2020 16h22
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 02 de 2020: por adm — publicado 17/01/2020 — última modificação 27/01/2020 16h22
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 02 de 2022: por adm — publicado 11/01/2022 — última modificação 27/01/2022 11h26
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$2.918.631,68. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 02 de 2023: por adm — publicado 11/01/2023 — última modificação 13/01/2023 10h20
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$1.031.423,28). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 02 de 2025: por adm — última modificação 06/02/2025 14h53
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS
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Projeto de Lei nº 03 de 2017: por adm — publicado 15/01/2017 — última modificação 27/01/2020 16h30
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 03 de 2018: por adm — publicado 07/01/2018 — última modificação 27/01/2020 16h25
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos professores do magistério público da educação básica-PEM e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 03 de 2019: por adm — publicado 03/02/2019 — última modificação 27/01/2020 16h22
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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