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Projeto de Lei nº 03 de 2020: por adm — publicado 17/01/2020 — última modificação 27/01/2020 16h22
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 03 de 2021: por adm — publicado 19/01/2021 — última modificação 22/02/2021 16h18
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 03 de 2022: por adm — publicado 11/01/2022 — última modificação 27/01/2022 11h30
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de Promoção à Saúde de MAC para custeio do Plantão Médico, no valor de R$600.000,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 03 de 2023: por adm — publicado 11/01/2023 — última modificação 13/01/2023 10h23
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior (R$1.912.676,82). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 03 de 2025: por adm — última modificação 06/02/2025 15h03
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 04 de 2017: por adm — publicado 15/01/2017 — última modificação 27/01/2020 16h30
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autora: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Projeto de Lei nº 04 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 16h25
Autoriza o Poder executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de recursos provenientes da manutenção, contribuição de entidades de promoção de saúde e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 04 de 2019: por adm — publicado 04/02/2019 — última modificação 27/01/2020 16h22
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$120.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 04 de 2020: por adm — publicado 18/01/2020 — última modificação 27/01/2020 16h22
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 04 de 2021: por adm — publicado 19/01/2021 — última modificação 22/02/2021 16h16
Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de promoção a saúde de MAC para custeio do Plantão Médico. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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