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Projeto de Lei nº 16 de 2019: por adm — publicado 15/07/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-Hospital Dr. Badaró Júnior. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 16 de 2020: por adm — publicado 15/04/2020 — última modificação 08/05/2020 10h42
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 16 de 2021: por adm — publicado 25/03/2021 — última modificação 29/03/2021 08h51
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 16 de 2022: por adm — publicado 04/03/2022 — última modificação 18/03/2022 11h46
Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Cabeceira do Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências. Autor: Vereador Marciano Ferreira Barbosa
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Projeto de Lei nº 16 de 2023: por adm — publicado 10/02/2023 — última modificação 16/02/2023 08h04
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, e dá outras providências (Rua Ipê). Autor: Vereador Juvenil Borges Gomes
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Projeto de Lei nº 16 de 2024: por adm — publicado 06/03/2024 — última modificação 07/03/2024 14h21
Dispõe sobre a desafetação e doação de lotes com encargos no município de Minas Novas e dá outras providências (Distrito Industrial). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 17 de 2017: por adm — publicado 17/04/2017 — última modificação 27/01/2020 16h31
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 17 de 2018: por adm — publicado 13/04/2018 — última modificação 27/01/2020 16h26
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 17 de 2019: por adm — publicado 15/07/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 17 de 2020: por adm — publicado 23/04/2020 — última modificação 28/04/2020 10h58
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de Receita de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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