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Projeto de Lei nº 17 de 2021: por adm — publicado 06/04/2021 — última modificação 06/04/2021 14h25
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 17 de 2022: por adm — publicado 16/03/2022 — última modificação 17/03/2022 08h48
Altera a Lei nº 2268/2020, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outra providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 17 de 2024: por adm — última modificação 21/03/2024 15h25
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 18 de 2017: por adm — publicado 18/04/2017 — última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$175.469,79 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 18 de 2018: por adm — publicado 08/05/2019 — última modificação 27/01/2020 16h26
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$380.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 18 de 2019: por adm — publicado 15/07/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Conferência São Vicente de Paulo. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 18 de 2020: por adm — publicado 27/04/2020 — última modificação 08/05/2020 10h44
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 18 de 2021: por adm — publicado 14/04/2021 — última modificação 02/06/2021 09h36
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 18 de 2022: por adm — publicado 22/03/2022 — última modificação 28/03/2022 14h09
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências. Autor Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 18 de 2023: por adm — publicado 07/02/2023 — última modificação 09/02/2023 14h30
Declara de Utilidade Pública Municipal a ENSA - Escola Nossa Senhora Auxiliadora - Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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