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Projeto de Lei nº 18 de 2024: por adm — última modificação 21/03/2024 16h44
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$517.474,82). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 19 de 2017: por adm — publicado 19/04/2017 — última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$331.841,10 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 19 de 2018: por adm — publicado 09/05/2018 — última modificação 27/01/2020 16h26
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$359.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 19 de 2019: por adm — publicado 15/07/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 19 de 2021: por adm — publicado 14/04/2021 — última modificação 02/06/2021 10h06
Revoga a Lei nº 2242 de 15 de junho de 2020. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 19 de 2022: por adm — publicado 23/03/2022 — última modificação 07/04/2022 15h27
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 19 de 2023: por adm — publicado 07/02/2023 — última modificação 09/02/2023 14h32
Promove a desafetação e doação do terreno com área de 1.000 m² ao Estado de Minas Gerais para construção da sede do Ministério Público. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 19 de 2024: por adm — publicado 21/03/2024 — última modificação 02/04/2024 14h15
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM, no valor de R$307.687,71; para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei nº 4.320/1964 e da outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 20 de 2017: por adm — publicado 19/04/2017 — última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$517.469,59 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 20 de 2018: por adm — publicado 11/05/2018 — última modificação 27/01/2020 16h26
Dispõe sobre denominação de vias públicas no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Rua Setúbal). Autor: Vereador Silvano Gonçalves Motoso
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