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Projeto de Lei nº 20 de 2019: por adm — publicado 30/07/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Dispõe sobre fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Minas Novas e dá outras providências. Autora: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Projeto de Lei nº 20 de 2020: por adm — publicado 20/05/2020 — última modificação 22/05/2020 12h07
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Vereador Ciro Borges dos Santos
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Projeto de Lei nº 20 de 2021: por adm — publicado 19/04/2021 — última modificação 02/06/2021 10h10
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - HBJ, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - COVID 19. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 20 de 2022: por adm — publicado 28/03/2022 — última modificação 07/04/2022 15h32
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$100.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 20 de 2023: por adm — última modificação 09/02/2023 16h52
Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas e cargos do Plano de Cargos na Lei nº 2376/2022, que especifica, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 20 de 2024: por adm — publicado 26/03/2024 — última modificação 02/04/2024 14h24
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 155.715,00m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 21 de 2017: por adm — publicado 19/04/2017 — última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$798.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 21 de 2018: por adm — publicado 11/05/2018 — última modificação 27/01/2020 16h26
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Indaiá, no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências. Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Projeto de Lei nº 21 de 2019: por adm — publicado 05/08/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$15.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 21 de 2020: por adm — publicado 28/05/2020 — última modificação 01/06/2020 13h48
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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