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Projeto de Lei nº 22 de 2023: por adm — publicado 02/03/2023 — última modificação 07/03/2023 16h00
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$235.551,33. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 22 de 2024: por adm — publicado 26/03/2024 — última modificação 02/04/2024 14h28
Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei nº 14.113/2020. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 23 de 2022 (LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023): por adm — publicado 13/04/2022 — última modificação 14/06/2022 08h45
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 23 de 2017: por adm — publicado 15/05/2017 — última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza alteração da forma de desembolso da subvenção referente ao art. 1º, inciso I da Lei Municipal nº 2076/2017 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 23 de 2018: por adm — publicado 12/06/2018 — última modificação 27/01/2020 16h27
Dispõe sobre denominação de rua na cidade e dá outras providências (Rua Gabiroba). Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
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Projeto de Lei nº 23 de 2019: por adm — última modificação 27/01/2020 16h24
Dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso do uniforme escolar pelos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 23 de 2020: por adm — publicado 17/06/2020 — última modificação 19/06/2020 14h35
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$1.303.572,60 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 23 de 2021: por adm — publicado 10/06/2021 — última modificação 10/06/2021 16h09
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital "Dr. Badaró Júnior", no valor de R$18.321,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 23 de 2023: por adm — última modificação 10/03/2023 14h10
Dispõe sobre denominação de ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Marcelo Ricardo Costa e Rua Múcio Geraldo Nepomuceno). Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro
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Projeto de Lei nº 23 de 2024: por adm — publicado 15/04/2024 — última modificação 16/04/2024 14h29
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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