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Projeto de Lei nº 26 de 2021: por adm — publicado 30/06/2021 — última modificação 30/06/2021 16h06
Altera os artigos 178 e 190 da Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 26 de 2022: por adm — publicado 16/05/2022 — última modificação 23/05/2022 15h58
Dispõe sobre a denominação do Parque de Eventos e Exposição de Minas Novas (Lourenço Eduardo Soares Camargos). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 26 de 2023: por adm — última modificação 23/03/2023 09h50
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Geraldo Batista Rodrigues). Autor: Vereador Antonino Alves de Sousa
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Projeto de Lei nº 26 de 2024: por adm — última modificação 24/05/2024 12h23
Institui o trilhão da Beira do Fanado, no âmbito do município de Minas Novas. Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Projeto de Lei nº 27 de 2017: por adm — publicado 22/05/2017 — última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$506.630,40 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 27 de 2018: por adm — publicado 09/07/2018 — última modificação 27/01/2020 16h27
Autoriza a abertura de credito suplementar ao OGM no valor de R$172.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 27 de 2019: por adm — publicado 15/09/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, nos termos da Resolução nº 118/2018 que dispõe sobre análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 27 de 2020: por adm — publicado 15/07/2020 — última modificação 21/07/2020 09h18
Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, bem como regulamenta o acesso à informação. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 27 de 2021: por adm — publicado 30/06/2021 — última modificação 30/06/2021 16h10
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "motofrete", e contém outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 27 de 2022: por adm — publicado 16/05/2022 — última modificação 23/05/2022 15h56
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$20.000,00). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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