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Projeto de Lei nº 40 de 2018: por adm — publicado 30/08/2018 — última modificação 27/01/2020 16h27
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 40 de 2019: por adm — última modificação 27/01/2020 16h25
Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada no Distrito de Lagoa Grande e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 40 de 2020: por adm — publicado 15/09/2020 — última modificação 21/09/2020 13h55
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 40 de 2021: por adm — publicado 08/10/2021 — última modificação 04/11/2021 15h28
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Soares das Neves). Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
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Projeto de Lei nº 40 de 2022: por adm — publicado 25/08/2022 — última modificação 25/08/2022 15h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos, por meio de contribuição, à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$475.967,29. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 40 de 2023: por adm — publicado 16/06/2023 — última modificação 20/06/2023 08h50
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 40 de 2024: por adm — última modificação 22/08/2024 15h17
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Becã/Dom Bosco e dá outras providências. Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Projeto de Lei nº 41 de 2017: por adm — publicado 10/10/2017 — última modificação 27/01/2020 16h32
Dispõe sobre denominação de rua na cidade e dá outras providências (Rua Nossa Senhora Aparecida). Autor: Vereador Américo de Fátima Alves Júnior
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Projeto de Lei nº 41 de 2018: por adm — publicado 04/09/2018 — última modificação 27/01/2020 16h27
Dispõe sobra a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico-FMSB e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 41 de 2019: por adm — publicado 21/11/2019 — última modificação 27/01/2020 16h25
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$10.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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