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Portaria nº 51 de 2006: por adm — última modificação 26/01/2023 09h45
Regulamenta o uso dos veículos da Câmara municipal de Minas Novas, nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992 e dá outras providências.
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Portaria nº 30 de 2006: por adm — última modificação 26/01/2023 09h37
Regulamenta o uso dos veículos da Câmara municipal de Minas Novas, nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Portarias do Legislativo / Portarias do Legislativo de 2006
Portaria n° 78 de 2025: por adm — última modificação 10/03/2025 08h45
"NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL NO 14.133/2021".
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Resolução CMDCA nº 84 de 2024: por adm — publicado 03/09/2024 — última modificação 09/09/2024 08h12
Dispõe sobre a nomeação da Comissão para alteração da Lei Municipal e Eleição Suplementar do Conselho Tutelar do município de Minas Novas.
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04ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal (Exercício de 2018): por adm — publicado 31/08/2018 — última modificação 28/09/2018 08h20
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15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023): por adm — publicado 06/09/2023 — última modificação 06/09/2023 14h08
Localizado em Sobre a Câmara / Reuniões / Reuniões de 2023
22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2021): por adm — publicado 17/12/2021 — última modificação 17/12/2021 17h06
Localizado em Sobre a Câmara / Reuniões / Reuniões de 2021
07ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024): por adm — publicado 04/04/2024 — última modificação 26/04/2024 10h16
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Decreto n° 65 de 2015: por adm — publicado 27/11/2015 — última modificação 25/09/2024 15h28
Regulamenta lei orgânica municipal, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Decreto N°110, de 2024: por adm — última modificação 20/01/2025 14h46
" Nomeia COMISSÃO GESTORA relativa á Lei N° 14.399, de 08 de julho de 2022, que . Institui a Politica Nacional Aldir Blanc de Formento a cultura "
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